Termos de Uso

1. Idade mínima

O uso da Plataforma é permitido exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao criar uma conta, você declara expressamente ter atingido essa idade. A IA.HIVE reserva-se o direito de encerrar contas cujo titular seja identificado como menor de 18 anos.

2. Cadastro e segurança da conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de acesso não autorizado, notifique imediatamente a IA.HIVE pelo e-mail contato@iahive.com.br. A IA.HIVE não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de uso indevido de credenciais.

3. Uso aceitável

É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:

• Praticar atos ilícitos, fraudes, estelionato ou violações de direitos de terceiros;
• Gerar, armazenar ou distribuir conteúdo que viole direitos autorais ou propriedade intelectual;
• Produzir conteúdo que incite violência, ódio, discriminação ou que seja ilegal no Brasil;
• Tentar invadir, sobrecarregar ou comprometer a segurança da Plataforma ou de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou extração massiva de dados;
• Criar conteúdo enganoso, desinformação ou materiais para spam.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso dos créditos remanescentes.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marcas, logotipos, interfaces e tecnologias da Plataforma são de propriedade da IA.HIVE ou de seus licenciadores. O conteúdo gerado pela IA a partir dos seus prompts pertence a você, sujeito às políticas dos modelos de IA utilizados (Anthropic, OpenAI, ElevenLabs e outros). A IA.HIVE não reivindica propriedade sobre os outputs gerados por você.

5. Créditos, assinaturas e pagamentos

A utilização de recursos da Plataforma consome créditos previamente adquiridos ou concedidos pelo plano ativo. Créditos não utilizados não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário. Assinaturas são cobradas no período contratado; o cancelamento interrompe a renovação automática, mas não gera reembolso proporcional pelo período já pago. Valores e regras de consumo podem ser alterados mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias.

6. Disponibilidade do serviço

A IA.HIVE empenha-se em manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Interrupções temporárias por razões técnicas, de segurança ou de força maior não geram direito a compensação ou reembolso.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a IA.HIVE não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total da IA.HIVE fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano.

8. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou pelo e-mail contato@iahive.com.br. A IA.HIVE pode encerrar ou suspender sua conta por violação destes Termos, sem aviso prévio em casos graves.

9. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após esse prazo implica aceitação das novas condições.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: contato@iahive.com.br